Processo 522129/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 18/08/2017 08:18
Autuado em 18/08/2017 08:18
Apensado ao Processo 692326/17 em 29/09/2017 10:33
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3818/2017 da Primeira Câmara, de 06/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2017 Acórdão   3818/ 2017 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/08/2017 Acórdão   3818/ 2017 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:18/08/17), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:18/08/17)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 1622/2017
06/09/2017 1672 Acórdão nº 3818/2017
25/08/2017 1664 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 29/08/2017
23/08/2017 1662 Termo de Distribuição de Processo nº 4578/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2017 10:54 DP  
26/09/2017 07:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1622/2017 -
19/09/2017 10:39 S1C  
11/09/2017 09:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3086/2017 -
29/08/2017 14:22 S1C Acórdão nº 3818/2017 -
18/08/2017 08:46 GCFC  
18/08/2017 08:17 DP Informação nº 11359/2017 -

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